Este blogue tem um mês e meio e já discutiu com o Público questões estilísticas, de divulgação cultural ou ignorância da História elementar de Portugal. Se o fez foi porque o Público é um dos jornais que mais leio, bem como o Expresso, ou seja, falei dos jornais que conheço, e não falei nem vou falar daqueles que não conheço. Considero ser meu direito, enquanto assinante dos jornais citados, e meu dever, enquanto cidadão, expressar desagrados e fazer comentários de diversa ordem sobre os jornais, tal como fiz com os transportes de Lisboa (porque são os que uso).
A diferença entre estes jornais e os transportes públicos é muito interessante: aqueles são privados e estes são públicos, embora todos façam serviço público. Considero um bem fundamental de uma democracia o direito à informação e, neste aspecto contrariamente a Henrique Monteiro, entendo que a mobilidade no interior do tecido urbano com a dimensão e complexidade de Lisboa (por exemplo, mas não exclusivamente) deve ser tarefa pública, já que o Estado legisla sobre níveis de poluição e protege-nos em caso de epidemias no espaço comum. Assim, é elementar que dentro da cidade o Estado promova, por empresas por ele directamente geridas, a mobilidade de massas de trabalhadores para o seu emprego (a poluição seria pior do que é, mas depois também haveria a necessidade de o dinheiro público construir mais parques de estacionamento) ou, no interior do país, o transporte das pessoas de aldeias e vilas sem todos os serviços (públicos e privados) para onde eles estão.
Quem tem outras condições utilizará serviços extras, mais caros, como o veículo próprio ou, caso tenha interesse em experiências antropológicas, um táxi ou a Uber. É claro que, neste cenário de serviços públicos mínimos de mobilidade, fica ausente uma empresa de aviões, bem como deveria ser o serviço de longo curso da CP. Em caso nenhum isto quer dizer que a Carris possa deixar um passageiro à porta do Hospital de Santa Maria mais de quarenta minutos porque o autocarro está a começar a carreira em Entrecampos e não na Quinta dos Barros.
Com as infra-estruturas acontece o mesmo: se o Estado (mesmo na sua projecção de câmara municipal) construiu e mantém estradas nacionais e itinerários principais, porque constrói, paga e faz a manutenção de itinerários complementares e auto-estradas?
Com a comunicação social acontece o mesmo: se a empresa pública de televisão tem um serviço que não me interessa, posso servir-me de outra. A diferença, neste caso, é que não é mais caro ver a SIC do que a RTP2 ou ouvir a TSF em vez da Antena 1 — mas exactamente o contrário. É legítimo, olhando para a contribuição do audiovisual na factura da luz, eu (que não tenho nenhum aparelho de televisão em casa e não ouço a rádio pública portuguesa) ou um assinante de televisão por cabo, perguntar porque estou a pagar isto ou porque está a pagar duas vezes.
Outro aspecto importante do papel do Estado tem que ver com a educação: a ideia da educação perfeita de um cidadão é muito, muito antiga na cultura ocidental, mas tinha a preocupação de formar um príncipe, um nobre, um cortesão. A ideia de que o povo tem de fazer parte desse processo, pois só assim se pode alicerçar a igualdade que sustenta a democracia, é muito mais recente e, em Portugal, teve a primeira tentativa quase universalizante no século xix. A educação é um princípio elementar que deve ser fornecido pelo Estado, mesmo que existam outras opções para escolher. E, neste caso, o Estado é a referência, embora se possam harmonizar currículos.
A saúde é um tema melindroso e que nem sempre é citado no meio dos serviços públicos porque não é posto em causa que cabe ao Estado zelar para que os seus cidadãos tenham imunidade por meio das vacinas ou garantir que cidadãos com doenças crónicas possam receber tratamentos que, de outro modo, não obteriam.
A circunstância de pagar sem usar (por não ter necessidade), em benefício da comunidade, é, afinal, o princípio dos impostos. No entanto, esses serviços não são melhores nem mais baratos (v.g., TAP) e não constituem uma verdadeira referência (v.g., RTP). Por outro lado, há serviços privados que fazem um serviço público melhor do que empresas públicas, não só porque (aparentemente) asseguram uma maior pluralidade. Sim, é o caso da TVI e da CMTV, cujo peso social é enorme, apresentando um serviço diferenciado e centrado naqueles a quem normalmente não é dada voz. Podem ser criticados pela exploração da degradação humana, mas sempre que uma pessoa aparece na televisão porque vive abaixo do «limiar da pobreza» (expressão que políticos não percebem porque não vivem com aquele subsídio que não paga uma renda) apenas nos estão a mostrar: vejam a importância que o Estado tem para que estes seres voltem a ser pessoas.
Tudo o que diz respeito à vida, à dignidade humana (ir para o emprego porque não pode pagar uma casa no centro da cidade mais cara do país é um requisito para a dignidade) e à formação do indivíduo tem de ser fomentado e gerido pelo Estado, mesmo admitindo concorrência1.
1 Seria positivo ou negativo ter uma empresa de autocarros concorrente da Carris em Lisboa? o que é que a Carris é mais do que a RTP ou a TAP? a própria segurança social tem a competição de centros paroquiais ou da Santa Casa da Misericórdia.
